Sobre PNPE

Participação

A participação na PNPE é voluntária; qualquer empresa ou instituição pode aderir. Para as companhias fechadas, a publicação de seus atos e a divulgação das informações ordenadas pela Lei nº 6.404/76 são obrigatórias na PNPE, por força da Portaria do Ministério da Economia nº 529, de 26 de setembro de 2019.

Área pública

Na área pública da PNPE, as demonstrações contábeis e os documentos publicados podem ser consultados e baixados em formato PDF por qualquer interessado.

• Recibo que identifica as demonstrações e os documentos publicados.
• QR Code para acesso ao documento e verificação de autenticidade, inclusive em dispositivos móveis.

Área privada e acesso

Na área privada da PNPE, o participante pode publicar as demonstrações contábeis e os documentos que serão visualizados na parte pública. O acesso à área restrita é efetuado por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

O acesso pode ocorrer nas seguintes modalidades:

• Participante: e-CNPJ ou e-PJ do participante.
• Responsável: e-CPF ou e-PF do responsável pelo participante no cadastro CNPJ.
• Procurador: e-CNPJ, e-PJ, e-CPF ou e-PF do procurador do participante no e-CAC.
• Para empresas do Simples Nacional participantes da PNPE, o acesso pode ocorrer via Código de Acesso do e-CAC, sem exigência de certificado digital.

Opções de entrada de dados

As opções de entrada de dados na PNPE são:

• Arquivos PDF contendo demonstrações contábeis ou documentos, com origem via upload.
• Digitação na interface web da PNPE para BP, DRE, DMPL ou DLPA, com origem via web.
• Escrituração Contábil Digital (ECD) entregue ao SPED, abrangendo BP, DRE, DMPL, DLPA e anexos J800, com origem via ECD.
• Arquivos XBRL contendo demonstrações contábeis ou documentos, com origem via upload.

A PNPE não exige conhecimentos técnicos avançados de seus participantes. Uma vantagem de sua utilização é a geração automática de demonstrações contábeis em formato XBRL para publicações de origem web ou ECD. Esses arquivos ficam disponíveis para download na parte pública da plataforma. A publicação de demonstrações ou documentos diretamente em XBRL também é possível, conforme a opção do participante.

As demonstrações contábeis publicadas na PNPE com origem na ECD têm seu conteúdo confrontado com a contabilidade do participante. Essa verificação é mais rigorosa para períodos a partir do ano-calendário de 2018.

Classificação dos documentos

As demonstrações contábeis e os documentos são classificados na PNPE conforme a lista abaixo. O tipo Demonstrações Contábeis Completas (DCC) permite a entrega de um arquivo PDF contendo todas as peças contábeis e documentos pertinentes. Uma mesma demonstração, referente a determinado período, pode ser publicada diversas vezes e em diferentes formatos para atender a exigências específicas de órgãos reguladores ou observar princípios contábeis nacionais ou internacionais.